TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por ABAPORU ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.565.644/0001-55, situada na Av. Rua João Roberto de Souza, 113, Alto de Sumaré, Sumaré - SP, doravante nominada “Abaporu Educadores Associados”, por meio do site
https://abaporueducadoresa.wixsite.com/abaporu 

 

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os Serviços do Abaporu Educadores Associados, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.


A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do aplicativo e dos Serviços prestados pelo Abaporu Educadores Associados.


O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de uso e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Abaporu Educadores Associados.


Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail  abaporueducadoresassociados@gmail.com.
 

SEÇÃO 01 – DOS SERVIÇOS (OBJETOS):


Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os Usuários inscrevam-se e acessem o(s) curso(s) aos quais fizeram a opção de
cursar.


SEÇÃO 02 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:


O Usuário deverá se inscrever em uma conta e selecionar uma senha e nome de usuário, devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.


Caso o Usuário de nossos Serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil. Se pessoa natural (física), o Usuário confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (É proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).


O Abaporu Educadores Associados não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.


O apelido que o Usuário utiliza no Abaporu Educadores Associados não poderá guardar semelhança com o Abaporu Educadores Associados, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com o Abaporu Educadores Associados. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou
alguma URL ou endereço eletrônico.


O Usuário deverá proteger a segurança e não compartilhará sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.


O Abaporu Educadores Associados se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O Usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Abaporu Educadores Associados de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer produtos anunciados em plena regularidade.


O Usuário compromete-se a notificar a Abaporu Educadores Associados imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por
terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

 

SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
 

O Abaporu Educadores Associados poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar-se por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado,
entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.


SEÇÃO 04 – PAGAMENTOS FEITOS POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL (GATEWAY)


A captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos e transações realizadas pelos Usuários por meio da plataforma virtual (Gateway) da Abaporu Educadores Associados são de inteira 
responsabilidade da ABAPORU ASSESSORIA EM EDUCAÇÃO EIRELI – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.19.565.644/0001-55.


SEÇÃO 05 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES


Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no SITE , a Abaporu Educadores Associados adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das
informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


SEÇÃO 06 - PRÁTICAS VEDADAS


Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:


a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas;
d) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.


Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do serviço, ou com o bloqueio da conta do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, ao Abaporu
Educadores Associados ou terceiros.


SEÇÃO 07 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS


Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


SEÇÃO 08 – PENALIDADES

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Abaporu Educadores Associados poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar suas inscrições ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.


SEÇÃO 09 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


A Abaporu Educadores Associados não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.


SEÇÃO 12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO


Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Sumaré - SP.